Guaratinga: Ex-prefeito é condenado por irregularidades em programa de educação

O ex-prefeito de Guaratinga, Manoel Porto Martins, foi condenado pela Justiça Federal em Eunápolis, no sul da Bahia, por improbidade na execução do Programa Brasil Escolarizado. De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o ex-prefeito não usou a verba repassada no prazo de vigência do programa, deixando para aproveitá-la apenas no último mês sendo que os valores excedentes, em vez de serem devolvidos ao Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), foram transferidos para conta da prefeitura. O juiz federal da Subseção Judiciária de Eunápolis Alex Schramm de Rocha, a conduta do ex-prefeito dificultou a fiscalização da aplicação dos recursos federais, e causou dano de R$ 7,4 mil. Os demais valores foram transmitidos pelo então prefeito em favor de terceiros sem comprovação de sua utilização nos fins do programa, o que é ressaltado pela inutilização dos recursos no ano letivo. A Justiça condenou Manoel Porto a ressarcir os cofres públicos em R$ 24,5 mil, além de pagar multa civil no mesmo valor e suspendeu os direitos políticos por cinco anos.