Órgãos de Direitos Humanos acompanharão ilegalidades contra sem Teto de Salvador

A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), o movimento Tortura Nunca Mais e o Núcleo Fundiário da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA), acompanhara denúncias de ilegalidades ou crimes cometidos contra as pessoas que ocupam um prédio abandonado no Horto Florestal, em Salvador. Na última quinta-feira (14), os representantes dessas instituições se reuniram com representantes do Movimento dos Sem Teto de Salvador (MSTS). O defensor público Alex Raposo afirmou que, qualquer crime cometido contra os sem teto devem ser denunciados e que, caso haja recusa das delegacias em registrar as queixas, que procurem a Defensoria Pública, “pois é uma obrigação da polícia". De acordo com a representante do MSTS, Valdirene Mascarenhas, o movimento fez um levantamento e identificou todos os prédios abandonados em Salvador e que o prédio do Horto Florestal é um deles. "Poderia ter sido em qualquer outro lugar, mas foi no Horto. Identificamos mais de 40 prédios na mesma situação aqui em Salvador", afirmou. O representante da Comissão da OAB-BA, Marcos Bastos, afirmou que, apesar do grupo não ter competência judicial para atuar no caso, atuará como interlocutor entre as partes envolvidas “para que os direitos de todos os envolvidos sejam preservados". O representante da OAB disse que apresentará nessa sexta-feira o caso à Comissão de Direitos Humanos, para que esta analise e se posicione quanto a esta situação enfrentada pelo MSTS. A Defensoria emitiu ofícios aos cartórios de imóveis para saber de quem é realmente o imóvel. Também encaminhou ofícios para a Polícia Civil, para que as ilegalidades contra os ocupantes sejam registradas, e para a Polícia Militar, para saber qual o instrumento jurídico utilizado pelo advogado que se diz representante do possuidor ou proprietário do imóvel para pedir o apoio dos policiais.