Tucano: MPF recomenda que município execute plano de alimentação em escolas públicas

O Ministério Público Federal (MPF) em Paulo Afonso, Itaparica, recomendou ao município de Tucano, Sisal, que o plano de alimentação em escolas públicas seja executado. O documento determina que a prefeitura e o secretário de Educação do município elaborem e entreguem ao Conselho de Alimentação Escolar um cronograma contendo as visitas de um nutricionista responsável pela execução do Plano de Alimentação Escolar (PNAE), no ano de 2016, em todas as escolas, em um prazo de 30 dias. O profissional deve realizar e avaliar a qualidade dos alimentos servidos, bem como aplicar os testes de aceitabilidade para saber a opinião dos alunos sobre as refeições. De acordo com o inquérito civil instaurado, há evidências de que não existe uma rotina com essas visitas. Os gestores públicos também não apresentaram cronograma que comprove o planejamento das fiscalizações para 2016. O único relatório apresentado não constata que as visitações aconteceram. A coordenação das ações de alimentação deverá ser realizada por nutricionista habilitado para assumir a responsabilidade técnica do programa alimentar. As diretrizes a serem seguidas para desempenhar as atividades estão previstas na Lei n° 11.947/2009 e na Resolução 26/2013, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.