Liminar que cria novos TRFs completa mil dias sem julgamento do Supremo

A liminar que suspendeu a criação dos novos Tribunais Regionais Federais completou mil dias nesta terça-feira (12). Uma manifestação de operadores do direito de Minas Gerais, em um ato, pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que julgue a liminar, deferida pelo então presidente da Corte, Joaquim Barbosa, em julho de 2013, no bojo da ação direta de inconstitucionalidade que questiona a criação dos TRFs. O relator do caso é o ministro Luiz Fux.  O protesto foi organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), com apoio do governo de Minas, pela Polícia Federal, pela Associação de Juízes Federais (Ajufemg), pelos Ministérios Públicos e por advogados públicos do Estado e da União. A OAB mineira afirma que, sempre que questiona o andamento da ação, recebe como resposta que o caso será julgando quando o voto ficar pronto. O processo está concluso ao relator desde outubro de 2015. O presidente da OAB-MG destaca que Minas Gerais responde por 50% dos processos no TRF-1. “Há processos que saem de Minas Gerais e demoram sete anos para serem julgados”, reclama o advogado. Um dos TRFs seria criados em Salvador para atender a demanda processual judicial federal na Bahia.