TRT-BA suspende penhora de bens do Hospital Martagão Gesteira

Todos os atos expropriatórios, como penhoras online, nas execuções de sentença contra o Hospital Martagão Gesteira, foram suspensos pelo prazo de 12 meses pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). A decisão da presidente do TRT-BA, desembargadora Maria Adna Aguiar, foi divulgada no Diário Eletrônico desta segunda-feira (28), por meio do Ato 104/2016. A decisão considera, entre outros fatores, que o Hospital Martagão Gesteira vem horando com o compromisso já firmado perante o Juízo de Conciliação de 2ª Instância (JC2) do TRT-BA, já tendo depositando, até a presente data, o montante de R$ 536 mil para o pagamento de débitos trabalhistas. A desembargadora ainda considerou o caráter filantrópico do hospital e a restauração da saúde financeira da entidade, o que possibilita a garantia dos direitos dos trabalhadores credores e a continuidade da prestação dos serviços realizados pelo hospital.