​Cota única ou primeira parcela da TFF vence na quinta-feira

A cota única ou a primeira parcela da Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF) exercício 2016, vence na próxima quinta-feira (31), de acordo com a secretaria da Fazenda de Salvador. Os boletos já foram distribuídos e as pessoas jurídicas que ainda não o receberam devem emitir a segunda via no site da Sefaz:  www.sefaz.salvador.ba.gov.br. Se o contribuinte possuir mais de uma atividade econômica, a TFF é calculada com base no CNAE que apresente maior valor, independente da preponderância econômica. Os contribuintes que permaneceram na mesma faixa de classificação fiscal, o valor da TFF foi apenas atualizado monetariamente de 2015 para 2016  pelo IPCA de 1,1010.

No entanto, se  o contribuinte apresentou variação na receita bruta anual que implique em mudança de faixa, o valor da TFF pode ser alterado. A Sefaz informa, ainda, que se o contribuinte não concordar com o valor lançado, poderá efetuar a impugnação eletrônica por meio de senha web, a mesma que é utilizada no Sistema Nota Salvador, PPI ou PAD. O prazo para impugnação é 31/03/2016. Caso ainda não possua senha web, deverá antes de efetuar a impugnação fazer o seu cadastramento, obedecendo às instruções da IN nº  09/2013.