Justiça dá 30 dias para Estado adequar refeições de detentos em Paulo Afonso

A Justiça estabeleceu prazo de 30 dias para que o Estado da Bahia e a empresa Matéria Prima Comercial de Alimentação Ltda. passem a fornecer refeições aos detentos do Presídio Regional de Paulo Afonso, Itapiraca, em conformidade as exigências da legislação sanitária. A determinação acata pedido liminar do Ministério Público da Bahia (MP-BA), feito em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Marco Aurélio Amado. O juiz Adriano Vieira de Almeida também determinou que os demandados regularizem a situação da cozinha da unidade prisional em 90 dias, mantendo suas “instalações adequadas, seguras e salubres”. O descumprimento da decisão, proferida no último dia 23, gera multa diária de R$ 5 mil para cada uma das partes acionadas. De acordo com a decisão, o MP-BA comprovou, através de provas documentais, as condições da estrutura física e higiênico-sanitárias da unidade. “De maneira clara e inequívoca, demonstrou-se a precária situação dos alimentos fornecidos aos detentos, o que viola o princípio da dignidade humana”, disse Almeida.