DPE-BA defende legalidade do estado democrático de direito em carta aberta

A defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) manifestou preocupação, através de carta aberta divulgada nesta terça-feira (22), diante “da situação atual do País”. No texto, a defensoria sugere “serenidade na condução das ações e irrestrita atenção aos preceitos constitucionais e fundantes do estado democrático de direito”. “É urgente e necessário combater a corrupção - que atinge diretamente os milhões de brasileiros usuários da Defensoria Pública e que necessitam de políticas públicas eficazes e eficientes - mas todos os processos jurídicos e políticos devem ter estrita observância na Constituição Brasileira”, diz a nota. A carta também defende a apuração e punição dos “erros de quem quer que seja” com isenção e igualdade. “A Constituição Federal, no artigo 134, atribui à Defensoria Pública o papel de expressão e instrumento do regime democrático. Fazemos questão de registrar que, mesmo neste momento de crise, permaneceremos irrestritamente fiéis à Constituição e, enquanto instituição autônoma, em favor do devido processo legal, das garantias de direitos e da ampla defesa, cuja qualquer fragilização repercute na população vulnerável brasileira”, conclui.