Em discussão sobre condução de Lula, pleno da OAB-BA aprova manifestação de Viana
O Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), por unanimidade, aprovou uma moção de apoio ao presidente da seccional, Luiz Viana, por se pronunciar em nome da instituição sobre a condução coercitiva do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ocorrida na última sexta-feira (3). Todos os conselheiros, na sessão plenária realizada nesta sexta-feira (11) garantirem a legitimidade de Viana em falar em nome da Ordem. Entretanto, o debate entre os conselheiros foi intenso sobre o mérito da declaração de Luiz Viana a imprensa. No último sábado, Luiz Viana afirmou que considerava a condução coercitiva de Lula abusiva e ilegal. A moção de apoio ao presidente da instituição foi proposta pela conselheira Daniela Portugal e foi relatada pelo conselheiro Leonardo Bacellar. O relator concordou com a declaração de Viana sobre a ilegalidade do ato e disse que tal medida feriu, por exemplo, o direito ao silêncio do ex-presidente, e que não existe qualquer dispositivo legal ou constitucional que permita as autoridades a fazer a condução da forma como foi realizada. Também pontuou que a medida feriu a presunção de inocência de Lula. O conselheiro Francisco Carvalho, logo após a explanação do relator, afirmou que o presidente da seccional precisa se manifestar sobre as garantias dos direitos individuais e que a “OAB não pode dizer ao advogado que ele terá menos do que a lei o assegura para defender seus clientes”. Francisco ainda sinalizou que, garantir o processo penal, é garantir, sobretudo “o Estado Democrático de Direito”. O conselheiro Waldir Santos reconheceu a legitimidade de Viana para se pronunciar, mas discordou que houve abusividade e ilegalidade no ato da condução coercitiva de Lula. Santos asseverou que muitos especialistas que declararam que o ato era abusivo falaram por “suas tendências políticos-ideológicas” e rebateu o argumento que a medida não existe no mundo jurídico, mas que é utilizado em casos excepcionais. “Se trata de uma pessoa que consegue mobilizar massas, capaz de influenciar outras pessoas capazes de mobilizar massas para a prática de violência previamente declarada, inclusive, com o uso de armas”, explicou. Ele ainda diz que, se a oitiva de Lula fosse anunciada previamente, poderia ter sido ensejada uma “mobilização de pessoas em quantidade assustadora”, e que isso, colocaria em risco a segurança das pessoas. Waldir Santos ainda destacou que, se o ato fosse realmente ilegal, haveria diversas reclamações contra o juiz Sérgio Moro no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que os direitos de Lula, de ficar em silêncio, por exemplo, foram resguardados.
