STF analisa legalidade da posse do novo ministro da Justiça
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa na tarde desta quarta-feira (9) a legalidade da posse do novo ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva. Representante do requerente da ação, o Partido Popular Socialista (PPS), o advogado Renato Campos Galuppo defendeu a alegação de que a nomeação de Lima e Silva fere a independência do Ministério Público e a forma federativa de Estado. "O PPS está absolutamente convencido de que a constituição não permite aos membros do Ministério Público o exercício de qualquer função estranha ao Ministério Público, a não ser o magistério", disse. Galuppo argumentou que apenas membros do Ministério Público antes da Constituição Federal poderia optar pelo acúmulo de outro cargo, o que não é o caso do atual ministro. Da mesma forma, o defensor lembrou da existência de precedentes na corte de que acumulação de outro cargo por membro do MP é "desabridamente inconstitucional".