Cardozo defende substituto na pasta de Justiça em estreia como advogado-geral da União
O novo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, fez sua estreia no Supremo tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (9), defendendo seu substituto na pasta de Justiça, Wellington Lima e Silva. A corte analisa na tarde desta quarta se a posse do novo ministro é legal. Em seus argumentos, Cardozo concentrou sua defesa no argumento de que a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) não seria o recurso apto para contestar a nomeação do ministro da Justiça. "Para este caso, deveria ter sido utilizada para impugnar nomeação uma Ação de Declaração de Inconstitucionalidade", argumentou. De acordo com Cardozo há um dispositivo que afirma que membros do Ministério Público podem assumir outras funções, desde que compatíveis com sua função, diferentemente da magistratura. Ele ainda argumentou que a Constituição não impede categoricamente que um membro do Ministério Público seja ministro da Justiça.