Potiraguá: Ex-prefeito é condenado por não prestar contas de verbas da educação

O ex-prefeito do Município de Potiraguá, no sul da Bahia, foi condenado pela juíza Maízia Seal Carvalho Pamponet, da Subseção Judiciária Federal de Itabuna, por não prestação de contas de verbas da educação. O ex-gestor João Pereira Lisboa foi condenado a perda de direitos políticos por quatro anos e pagar multa de quatro vezes a última remuneração que recebia enquanto prefeito. Ele foi prefeito da cidade em 1997. A verba foi repassada para o município através de um convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para aquisição de material didático e capacitação de professores da rede municipal de ensino. A magistrada reconheceu que ele deixou de prestar contas dos recursos, sem justificativa. Ainda segundo a sentença, o réu, após a propositura da ação, intimado a apresentar manifestação por escrito, não se desincumbiu do ônus legal de prestar contas ou justificar sua omissão, o que poderia ter evitado o recebimento da ação, havendo apenas alegado a ausência de comprovação do enriquecimento ilícito e do dano ao erário, além da necessidade de se aguardar o fim da tomada de contas especial.“No sentir desta magistrada, a completa inércia do réu, mesmo diante do trâmite da presente ação civil pública por ato de improbidade administrativa, mostra-se capaz de caracterizar inclusive o dolo específico de afronta aos princípios da administração pública, diante da manifesta negativa à publicidade dos atos da gestão municipal, e não apenas o dolo genérico, que, por si só, já se prestaria à configuração do ato próprio de improbidade”, declarou na sentença.