MP-BA recomenda suspensão de contrato para reformas de escolas em Barreiras

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) expediu nesta segunda-feira (7), recomendação ao prefeito de Barreiras, Bacia do Rio Grande, Antônio Henrique de Souza Moreira, a suspensão do contrato firmado sem licitação para reforma e ampliação de escolas da rede municipal de ensino. O órgão ainda recomendou que nenhum pagamento à empresa Construtora San Francisco Ltda. seja efetuado ou liquidado a partir do recebimento da recomendação. Segundo os promotores de Justiça André Luís Fetal e André Garcia de Jesus, o Município não poderia ter utilizado o estado de emergência decretado em 27 de janeiro de 2016 para firmar o contrato no valor de R$ 665.750,63 com dispensa de licitação. Os promotores argumentam, com base em documentos de inquéritos civis instaurados pelo MP, que a Administração Municipal já sabia que nove unidades de ensino da rede municipal apresentavam problemas estruturais desde 2015.