Juiz cita promessas de Alckmin para negar suspensão de protestos contra pedágio

O pedido da concessionária Autovias para que a Justiça proibisse a realização de uma manifestação contra a instalação de um pedágio em Patrocínio Paulista, foi negado pelo juiz Fernando da Fonseca Gajardoni. Um dos argumentos do magistrado da comarca para negar o pedido foi uma promessa feita pelo governador de São de Paulo, Geraldo Alckmin, e pelo deputado Roberto Engler que duplicariam as pistas, sem instalar novos postos de cobrança. O protesto está marcado para esta sexta-feira (12). A concessionária tentou barrar o protesto através de um “interdito proibitório” e que a manifestação acontecesse apenas nos acostamentos das duas pistas, sem impedir a passagem de veículos. Para o juiz, “sem o protesto não se chama a atenção para o grave problema nacional da dissociação entre o que se anuncia em campanha política e o que é realmente apresentado na prática”. Na decisão, o magistrado destacou informações sobre as praças de pedágio divulgadas pela imprensa local e anotou as “promessas” feitas pelo governador e deputado. “Ocorre que é notório na região – como tal independe de prova – que o atual governador do Estado de São Paulo (Geraldo Alckmin) e deputado estadual a ele ligado (Roberto Engler), se valeram, como uma de suas plataformas de campanha (2002, 2006, 2010 e 2014), da PROMESSA de que referidas rodovias, em especial a objeto do presente pedido, seriam duplicadas sem colocação de novas praças de pedágio”, escreveu o juiz patrocinense. “De acordo com o que foi por eles propalado, a razão seria a de que haveria investimento público para a execução do projeto, bem como que a duplicação já estaria incluída nas obrigações da concessão anterior (vencida e explorada pela autora)", completa Fernando Fonseca. Ele ainda pontua que se “pretender que o protesto só ocorra no acostamento (como pedia a Autovias), esvaziaria a garantia constituição de reunião (artigo 5º da Constituição Federal), equivalendo-se a outra garantia constitucional, igualmente importante (mas com fins diversos), que é a da liberdade de manifestação do pensamento”. Essa é a segunda manifestação contra pedágios na região.