Senado aprova Marco Legal da Primeira Infância que aumenta licença-paternidade

Com o estabelecimento de medidas, como a extensão da licença-paternidade e um conjunto de ações para o período da criança entre 0 e 6 anos, o Marco Legal da Primeira Infância foi aprovado pelo Senado. O texto, que será submetido à sanção presidencial, aumenta para 20 dias o período que o pai será dispensado do trabalho para ficar com o recém-nascido ou adotado. O projeto também estabelece como questões prioritárias a serem cuidadas na primeira infância a saúde, alimentação, educação, convivência familiar e comunitária, assistência social, cultura, lazer, espaço e meio ambiente. As famílias com crianças nesse período deverão receber orientação e formação sobre maternidade e paternidade responsáveis, aleitamento materno, alimentação complementar saudável, crescimento e desenvolvimento infantil integral. O Marco Legal ainda obriga a União a manter registros com os dados do crescimento  e desenvolvimento da criança, além de informar à sociedade quanto gastou em programas e serviços sociais para a primeira infância.