Eserval Rocha inaugura unidades judiciais em Feira de Santana, Salvador e Lauro de Freitas
Em clima de final de mandato, o presidente do Tribunal de Justiça (TJ-BA), desembargador Eserval Rocha, inaugurou unidades judiciais em Feira de Santana, Salvador e Lauro de Freitas na última quinta-feira (28). Pela manhã, o presidente TJ-BA inaugurou em Feira de Santana a Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas, durante evento realizado no primeiro andar do Fórum Filinto Bastos. “Esse ato tem uma grande importância. A unidade vai trabalhar com a ressocialização de condenados e ter uma vara específica para cuidar do tema, com certeza, vai melhorar a prestação jurisdicional”, disse a juíza Ana Ruth Menezes, diretora do Fórum. A Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas ficará sob a responsabilidade da juíza Lisiane Sousa Alves Duarte, até que seja aberto o edital para o preenchimento da vaga. O presidente também inaugurou, em Salvador, o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) na área cível e as novas instalações do Cejusc da área de Família, que atende no Fórum das Famílias, ambas no Fórum Orlando Gomes. Ambos os Centros irão atuar com a realização de sessões e audiências de conciliação e mediação, em casos pré-processuais e processuais. O cidadão em situação de conflito pode se dirigir à unidade para fazer sua queixa, sem custas judiciais e sem a necessidade de estar com um advogado. As varas também encaminharão os autos na etapa de conciliação para as unidades, conforme previsto no novo Código de Processo Civil. O Cejusc Cível tem o juiz Agemiro Dutra como coordenador e receberá demandas de execuções que não sejam da área do consumidor, DPVAT, ações indenizatórias, entre outras. Na área de família, o Núcleo de Conciliação de 1º grau das varas de família, que já exercia funções similares às do Cejusc, teve a estrutura reformulada para atender as determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e recebeu nova nomenclatura. Ainda no mesmo dia, Rocha instalou a 2ª vara Criminal em Lauro de Freitas.