Feira de Santana: Analista do INSS é condenada a ressarcir erário por fraude em benefícios

A analista previdenciária do INSS Paula Verena Carneiro Cordeiro foi condenada pela Justiça Federal em Feira de Santana a ressarcir o órgão em 440.034,30, devidamente atualizados, com juros, multa no mesmo valor. A analista, além de ter que ressarcir os valores aos cofres públicos, ainda teve seus direitos políticos suspensos por oito anos e está proibida de contratar com o Poder Público por cinco anos. De acordo com a ação, a ré foi responsável por dezenas de concessões indevidas de benefícios previdenciários com o objetivo de tirar proveito econômico ilícito, causando lesão ao patrimônio público. A servidora concedia benefícios como auxílio-doença quando os beneficiários já não recebiam mais o seguro por não mais contribuírem com a Previdência ou por nunca terem sido contribuintes. Ainda de acordo com a juíza Karin Almeida Whe de Medeiros, da 1ª Vara da Subseção de Feira de Santana, a concessão dos benefícios não observava requisitos básicos, como submeter os segurados a uma nova perícia médica. O pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que a servidora fosse condenada a indenizar a sociedade por danos morais foi rejeitado pela julgadora.