Com membros da antiga gestão, nova diretoria do Sinpojud é empossada
A nova diretoria do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinpojud), que representa uma parte dos servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foi empossada nesta terça-feira (5). A nova gestão, encabeçada pelo servidor Zenildo Castro, conduzirá a instituição no próximo triênio. A ex-presidente do Sinpojud, Maria José, mais conhecida como Zezé, agora servidora aposentada, continuará na instituição no posto de diretora jurídica. Desde 2001, Zezé estava na presidência da entidade. O quadro da diretoria ainda é composto por mais sete nomes, totalizando nove diretores, além dos suplentes. Entretanto, a Lei Estadual 6.677/94 – o Estatuto dos Servidores-, limita o número de servidores dispensados para exercerem atividades sindicais em seis para cada 20 mil servidores da base sindical. Na última gestão, eram treze servidores exercendo os cargos sindicais. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em um Auto Circunstanciado do TJ-BA, de julho de 2014, pontua que o tribunal baiano possui 9,2 mil servidores e “não faz jus ao adicional mencionado no parágrafo 2º do artigo 40 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia”. Para o CNJ, na época, houve disponibilidade indevida de servidores do Tribunal de Justiça da Bahia para exercício de mandato eletivo em classe sindical e determinou que o tribunal adotasse providências para regularizar a quantidade de servidores à disposição de sindicatos, como prevê a lei. Ao Bahia Notícias, o Sinpojud informou que, dos nove diretores, apenas seis realmente foram dispensados pelo tribunal para exercerem os mandatos, e que os demais ainda continuam trabalhando nas unidades judiciais em que são originalmente lotados. O Sinpojud ainda frisa que Zezé está aposentada, e que, por isso, pode se dedicar a atividade sindical. Outra providência que o CNJ determinou na época ao TJ-BA é relacionada ao tempo de dispensa de servidor para exercício de mandato eletivo além do tempo permitido em lei, podendo haver reeleição por no máximo dois mandatos. Na ocasião, o CNJ identificou que havia servidor afastado para exercício de mandato eletivo em entidade sindical há mais de nove anos consecutivos. O ato do CNJ ainda determinou que o Tribunal de Justiça cancelasse a disponibilidade de servidores à disposição de sindicatos além do tempo previsto no Estatuto dos Servidores. A composição completa da diretoria do Sinpojud pode ser conferida aqui.