TJ-BA divulga tabela com novos valores de emolumentos para 2016

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) reajustou, por meio de decreto judiciário publicado nesta segunda-feira (28), os valores dos emolumentos e das taxas de fiscalização e prestação de serviços no âmbito do Poder Judiciário estadual (confira o decreto). As novas tabelas de valores a serem pagos pelos requerentes passam a vigorar a partir da próxima sexta-feira (1°). O decreto também estabelece novos valores para as despesas da área judicial/extrajudicial e para a cessão e permissão do uso dos espaços públicos do TJBA.