TJ-BA institui comissão para adequar regimento ao novo Código de Processo Civil

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) irá realizar estudos para adequar o Regimento Interno do Tribunal de Justiça ao Novo Código de Processo Civil. O decreto judiciário que instituiu a decisão foi publicado na edição desta terça-feira (22) do Diário da Justiça Eletrônico. Os desembargadores Nilson Soares Castelo Branco, Cynthia Maria Pina Resende, José Edivaldo Rocha Rotondano, Pedro Augusto Costa Guerra, Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos e Ilona Márcia Reis irão compor a comissão. Os trabalhos terão a participação do professor Fredie Didier Júnior e do juiz Pablo Stolze. Ao final das atividades, a comissão vai apresentar a proposta de Emenda Regimental à Comissão Permanente de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno.