STF: Zavascki admite voto secreto, mas não candidatura avulsa
Segundo voto da tarde na sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (17) sobre o rito do processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff, o ministro Teori Zavascki começou concordando com o colega e ministro Luís Roberto Barroso quanto à falta de obrigatoriedade do Senado em abrir processo de impeachment diante de uma "autorização" da câmara (veja aqui). Para o ministro, a admissibilidade compulsória pelo Senado dá poder à Câmara para afastar a Presidente, o que não caberia apenas a casa. Zavascki defendeu, assim como o relator e ministro Luiz Edson Fachin, que a eleição secreta para comissão especial do impeachment na câmara não é ilegítima (veja aqui). "Na indicação de quem deve deliberar, voto pode ser secreto. Não há inconstitucionalidade", defendeu Zavascki. O ministro, contudo, discordou da candidatura avulsa para comissão especial do impeachment. No início do voto, sua argumentação foi interrompida por debate entre ministros sobre se Senado pode ou não derrubar decisão da Câmara de abrir processo de impedimento. A discussão indicou uma tendência da maioria em votar que o Senado poderia derrubar eventual decisão da Câmara sobre a abertura do processo.