Especialista afirma que bloqueio de Whatsapp é 'inoportuno e ineficaz'
A decisão judicial de bloquear o aplicativo WhatsApp por 48 horas (clique aqui e entenda), segundo o advogado Thiago Vieira, especialista em Direito em Informática, é “inoportuna e ineficaz”. “É inoportuna porque atinge um número indeterminado de usuários que não tem qualquer relação com a lide. É ineficaz porque não previne a prática de qualquer ilícito, ao revés, fará que criminosos migrem para outra rede, até por vezes, mais seguras do que o WhatsApp. Os protocolos de internet interpretam esse tipo de censura como um defeito, como um erro na rede e tentam roteá-lo, tentam contornar”, explica o especialista. O advogado ainda diz não acreditar que a empresa, por conta de um bloqueio judicial que dura dois dias, vai cumprir a determinação de oferecer informações requeridas no curso de um processo, e que, tampouco, o Poder Judiciário vai manter isso de forma indefinida e injustificada, por atingir milhares de brasileiros. “O Poder Judiciário deveria buscar outra forma de compelir a empresa, como foi feito no caso do Google, a partir de uma ação civil pública do Ministério Público Federal de São Paulo [MPF-SP], que culminou em um Termo de Ajustamento de Conduta [TAC]. Eu acho que esse é o meio que mais pode surtir efeito, porque hoje, o Google Brasil se molda as leis federais para cumprir esse acordo”, destaca Thiago Vieira, um dos fundadores da ONG Safernet, que apresentou as denúncias contra o Google na época, por ferir direitos humanos na internet. “Já imaginou se um delito estivesse sendo praticado através da rede de energia elétrica, e se desligasse a energia elétrica para toda população? Ou por conta de um crime cometido através de uma rede de mensagem, ou por voz, é justo, é correto que todo sistema de comunicação nacional seja bloqueado por conta disso? Isso é incabível, é impensável”, analisa. Para ele, a decisão, por estar no corpo de uma investigação criminal, é ainda pior. Ele diz que é até compreensível o “sentimento de impotência” do magistrado por ver que suas decisões não são cumpridas, mas defende que tais decisões não podem prejudicar milhares de outros consumidores, pois eles “não integram a lide e fazem uso regular e legal do serviço”. “Eles nada fizeram para contribuir com o não cumprimento da decisão por parte da empresa ou nos crimes investigados”, assevera. Vieira ainda relembra quando a Justiça determinou o bloqueio do Youtube no Brasil, devido a um vídeo publicado envolvendo a apresentadora Daniela Cicarelli. Essas decisões são vistas pelo especialista como “censura”, porque “retira do brasileiro o direito de acessar uma parte da internet”. Além do mais, Thiago Vieira afirma que é possível utilizar tais serviços através de proxys, utilizando servidores de outros países, como muitos usuários do aplicativo bloqueado já tem feito para continuar usando o serviço de mensagens instantâneas.