TRT-BA realiza inspeção em varas do Trabalho no mês de janeiro e suspende audiências

Entre os dias 11 e 15 de janeiro, o expediente e prazos processuais nas Varas do Trabalho serão suspensos para realização de uma inspeção interna e correção de distorções e inconsistências na tramitação processual, além de adequar a movimentação das ações. O Tribunal Regional do Trabalho na Bahia (TRT-BA) ainda realizará outra inspeção no início do mês de agosto de 2016. A suspensão de prazos abrange tanto os processos físicos quanto os eletrônicos. No período, é assegurado a prática de atos urgentes, a liberação de pagamentos no horário de 9 às 12 horas e a realização das audiências designadas. A retomada dos prazos ocorrerá no quinto dia útil subsequente à suspensão. A desembargadora Maria Adna Aguiar, ao determinar a realização da inspeção, considerou a Recomendação 12/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que demanda aos magistrados de primeiro grau a inspeção anual de suas unidades para, entre outros objetivos, arquivar todos os processos que já tenham decisão terminativa neste sentido. A execução da inspeção interna pressupõe participação ativa dos magistrados lotados nas Varas do Trabalho, sejam titulares ou substitutos, de modo a garantir o imediato cumprimento das decisões saneadoras proferidas. Todos os servidores lotados na unidade judiciária, independentemente da função exercida e da rotina de trabalho usualmente cumprida, também atuarão nos trabalhos, devendo o diretor de secretaria aferir a frequência e apontar a efetiva participação nessa atividade.