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Ampeb acompanha votação de PEC que regulamenta férias remuneradas de servidores

Foto: Reprodução / Ampeb
Diretores da Associação do Ministério Público da Bahia (Ampeb) e membros do MP estiveram presentes na Assembleia Legislativa para acompanhar a votação da PEC 148/2015, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na última quinta-feira (10). A proposta, aprovada em primeiro turno, inclui emenda com texto da Constituição Federal de 1988, no inciso VIII do art. 41 da Constituição Estadual, e regulamenta a uma lei especifica, assegurando aos servidores estaduais o direito a férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal. Estiveram presentes na votação a Janina Schuenck, presidente da Ampeb; Millen Castro, vice-presidente; Thyego Matos, diretor de esportes; Ricardo Andrade, diretor-financeiro; e os promotores Alexandre Cruz e Márcio de Oliveira.

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