MPT processa a Subway por prática de assédio moral

O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com ação civil pública contra a Nalu Alimentos Ltda. e a Babi Alimentos Ltda., franqueadas da rede de lanchonetes Subway em Ilhéus, Litoral Sul, pela prática de assédio moral. A procuradora responsável pela ação, Sofia Vilela, revelou que as empresas foram investigadas pelo MPT. Cinco ex-empregados foram ouvidos no inquérito que comprovou episódios de desrespeito aos funcionários e a violação a várias regras do direito do trabalho, como atraso de salários, aplicação abusiva de advertências e suspensões, trabalho em feriados sem o pagamento devido, entre outros. A ação pede que as duas empresas, que pertencem aos mesmos proprietários e sócios, sejam condenadas a pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos, além de adotar uma série de medidas para evitar o constrangimento e a humilhação de funcionários. O MPT pede que o valor da indenização seja revertido para uma instituição beneficente ou para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O pedido é para que as empresas sejam proibidas de praticar assédio moral e prevê multa de R$50 mil por cada trabalhador vítima de agressão física ou moral, humilhação, intimidação, perseguição, ofensa, entre outros. O valor também deve ser revertido ao FAT ou a entidade filantrópica. A ação corre na 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus e já tem a primeira audiência agendada para dia 17 de fevereiro de 2015.