Justiça obriga Prefeitura de Salvador a instalar creche na Ilha de Maré

Por força de uma decisão judicial, a Prefeitura de Salvador deverá implementar uma creche ou centro de educação infantil para crianças de dois a quatro anos na comunidade de Bananeiras, em Ilha de Maré, no prazo máximo de 60 dias. A decisão liminar foi tomada no curso de uma ação civil pública interposta pela Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) para que fosse instalada uma unidade escolar na localidade para atender cerca de 50 famílias. Atualmente, os moradores da comunidade precisam levar seus filhos em embarcações, diariamente, para creches que funcionam em outros lugares. A denúncia do problema chegou à Defensoria através do Conselho Tutelar das Ilhas há cerca de um ano e meio. Segundo a denúncia, os moradores encontram dificuldades para levar as crianças paras as creches e que há perigo, sobretudo por conta da idade, em utilizar barcos como meio de transporte para chegar às creches de outras localidades. O Conselho Tutelar indica ainda que os familiares adotaram um outro caminho alternativo, passando por trajetos desertos, cheios de lama, cercados de manguezais e matos fechados para chegar até as creches. Os moradores ainda precisavam atravessar um rio de água salgada que enche quando a maré sobe. A defensora pública Gisele Aguiar, uma das signatárias da ação, afirma que a situação foi discutida extrajudicialmente com o município por diversas vezes. De acordo com a liminar, o Município ainda deverá manter a unidade em funcionamento durante o período de recesso escolar e no Carnaval. Isso porque ao suspender as atividades, pais e mães não têm onde ou com quem deixar seus filhos. A multa no caso de descumprimento da decisão é de R$ 3 mil reais para cada dia de atraso.