OAB cobra posicionamento sobre atraso em pagamentos de precatórios

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou ao Conselho da Justiça Federal (CJF) informações sobre o não cumprimento do cronograma de pagamento dos precatórios alimentares não ordinários, que deveriam ter ocorrido até o fim do mês de outubro. O presidente da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirma que a entidade “envidará todos os esforços no sentido de assegurar o cumprimento da Constituição Federal”. As petições foram encaminhadas para o presidente do CJF, ministro Francisco Falcão e ao corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Og Fernandes. O presidente da Ordem diz que “efetuar calote no pagamento dos precatórios federais em nada vai contribuir para a recuperação da credibilidade do governo”. Ele também afirma que “a União jamais atrasou no pagamento dos precatórios, sendo esse um problema apenas existente nos estados e municípios” e que não é possível “admitir que o governo federal comece com essa postura que negligencia o direito dos credores do poder público em dívidas reconhecidas judicialmente após julgamento em todas as instâncias”.