Academia Baiana de Letras Jurídicas promove congresso para debater novo CPC

A Academia de Letras Jurídicas da Bahia realiza seu 1º Congresso Nacional para discutir várias áreas do Direito, nos dias 11,12 e 13 de novembro deste ano, no Teatro Casa do Comércio, em Salvador. No evento, será debatido o Novo Código de Processo Civil e sua repercussão no processo trabalhista, no direito de família, na jurisdição constitucional e na atividade empresarial; terceirização, previdência social, na lei anticorrupção. Ainda serão debatidos temas como lavagem de dinheiro, colaboração premiada, teoria do domínio do fato, direito de recorrer em liberdade e prova ilícita. Haverá, ainda, um painel sobre a tão almejada Reforma Político-Institucional. A conferência de abertura será proferida pelo professor Fredie Didier Jr. sobre “O impacto do Novo CPC no Processo Empresarial”. Já as conferências de encerramento serão ministradas pelo ministro Cláudio Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre “Uniformização de Jurisprudência” e a ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon sobre a Lei Anticorrupção e compliance. A programação completa pode ser vista no site da Múltipla, onde estão sendo feitas as inscrições: www.portalmultipla.com.br.