Agiram com ‘cautela’, avalia presidente da Amab sobre proposta de eleição direta no TJ-BA
A decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) de não votar nesta sexta-feira (23) a proposta que pode instituir as eleições diretas para mesa diretora da Corte, foi vista como “prudente” pela presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), Marielza Brandão. Ao Bahia Notícias, a juíza que comanda a instituição afirmou que o assunto é de muita importância para a magistratura. Para ela, uma “decisão açodada põe em risco todo um processo de discussão”. “Se realmente, os desembargadores se sentiram surpreendidos com o projeto apresentado hoje, sem que esse projeto estivesse em pauta, eles agiram com cautela em não votar. Eu acho que foi prudente para que não se tomasse uma decisão açodada e depois houvesse uma decisão contraria ao nosso pleito”, disse Marielza. A presidente da Amab ainda diz que a decisão de adiar a votação não gera tanto prejuízo para a magistratura e serve para que haja uma maior reflexão sobre o tema, com mais profundidade por parte dos desembargadores, e que, assim, podem ser convencer “da importância, da necessidade, de se democratizar o Poder Judiciário”. Desde o ano de 2014, a Amab, junto com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), tem lutado pela democratização do Poder Judiciário. As duas instituições apresentaram ao TJ-BA um documento sobre a proposta e tem feito discussões com desembargadores e juízes sobre a eleição direta. As eleições para presidência do TJ-BA será no dia 20 de novembro. Marielza diz não saber se há tempo suficiente para organizar uma eleição direta, caso os desembargadores aprovem a proposta nos próximos dias. A presidente da associação lembra que o estado da Bahia é muito grande, e o curto tempo pode impedir que os juízes tenham acesso aos candidatos, e saibam de suas propostas. Para ela, o importante mesmo é a democracia no Poder Judiciário seja plena. “O que a magistratura quer é que haja uma discussão do compromisso dos dirigentes com a magistratura de primeiro e segundo grau. O que nós achamos é que é necessário que depois que seja a democratização do Poder Judiciário, essa democratização seja de fato efetiva. Eu não sei se haverá tempo hábil para que os juízes, o estado é muito grande, e os juízes tenham acesso aos candidatos e possam realmente votar sabendo o que cada um vai se comprometer perante a magistratura na eleição”, pondera. Sobre a proposta de se permitir que todos os desembargadores possam se lançar candidatos, a gestora da Amab diz que a AMB não tem uma orientação definida sobre o tema. Ela destaca que alguns tribunais já abriram suas eleições para todos os desembargadores, não limitando apenas para os cinco mais antigos. “O importante é que o juiz de primeiro grau seja ouvido e participe do processo. Obviamente, se você tem um leque maior de opções, o processo se torna mais democrático. O mais importante nesse momento e que a magistratura participe da escolha de seus dirigentes”, pontua. Sobre a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a eleição direta para mesa diretora dos tribunais em uma comissão especial da Câmara dos Deputados, Marielza diz ver com alegria a notícia. “Todas as outras carreiras jurídicas já tem a democratização interna. Só falta o Poder Judiciário. Eu sempre digo que é um paradoxo: nós que somos os guardiões da cidadania e da democracia, não temos democracia interna. É necessário, é um processo de democratização que precisa ser enfrentado com seriedade”, afirma. A Amab e AMB, junto com associações estaduais, da Justiça Federal e do Trabalho, têm feito pressão junto ao Congresso Nacional para aprovar a PEC o mais rápido possível.