Eserval Rocha recebe relatório com sugestões sobre proposta de fim de supersalários

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Eserval Rocha, recebeu nesta segunda-feira (19) o relatório que traz elogios, críticas e sugestões de magistrados, servidores, operadores do direito e sociedade sobre anteprojeto de lei que modifica o Plano de Cargos e Salários e reduz os chamados “penduricalhos” nos vencimentos dos serventuários do Poder Judiciário. A proposta apresentada por Rocha foi criada em setembro deste ano por uma portaria. A consulta sobre o anteprojeto foi aberta em 23 de setembro e durou 15 dias, contando com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia (Sinpojud), Sindicato dos Servidores Auxiliares do Poder Judiciário (Sintaj) e Ministério Público da Bahia (MP-BA). De acordo com o TJ-BA, a proposta, se aprovada, deve gerar uma economia de R$ 71 milhões aos cofres públicos nos três anos seguintes à sua implantação. Apesar de o tribunal afirmar ter aberto espaço para participação de entidades representantes de servidores na confecção do anteprojeto, as instituições enviaram no último dia 7 uma carta à Corte pedindo a criação de uma comissão com a participação da categoria, para estudo do impacto financeiro de aplicação da proposta. Apesar do apoio dos magistrados, o anteprojeto de Eserval Rocha não é unanimidade entre sindicatos de servidores. A presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia (Sinpojud-BA), Maria José, já se posicionou contra a proposta e a classificou como “engodo”.