Brumado: Ministério Público firma TAC com município para despejo adequado de lixo
O município de Brumado, na região do Sertão Produtivo, e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para viabilizar o despejo sustentável do lixo produzido na cidade, além da elaboração de um Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. De acordo com a promotora de Justiça Lívia Sampaio Pereira, autora do termo, o município se comprometeu a apresentar ao MP, até o dia 20 de dezembro de 2016, o plano, realizando preliminarmente audiências públicas para promover participação pública nas discussões sobre o desenvolvimento do documento. Além disso, até o dia 1º de março de 2016, a cidade assegurou que implementará a coleta seletiva dos resíduos. “A gestão integrada de resíduos sólidos implica num conjunto de ações voltadas à busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob as premissas do desenvolvimento sustentável”, afirmou Lívia Sampaio.