Defensoria ajuíza ação para que SUS forneça canabidiol para criança baiana com epilepsia

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) ajuizou uma ação civil pública para que o Sistema Único de Saúde (SUS) garanta o remédio importado Hemp Oil, mais conhecido como Canabidiol, a uma criança de três anos que sofre com graves crises de epilepsia. A ação foi apresentada à Justiça na última sexta-feira (9), e pede o fornecimento da medicação em caráter liminar. A criança, moradora de Vitória da Conquista, no sudoeste do estado, é portadora da síndrome de Ohtahara. A criança já foi submetida a diversos tipos de tratamentos e medicamentos disponíveis no Brasil, em dose máxima ou máxima tolerável, não obtendo controle satisfatório dos episódios convulsivos em nenhum deles. O medicamento é produzido a partir de um composto extraído da maconha. O medicamento já apresentou efeito no tratamento das crises epiléticas. De acordo com o defensor público Pedro Fialho, a “representante legal da criança possui autorização da Anvisa para importar o medicamento de forma legal desde junho de 2015, sendo que tal autorização é válida por apenas 1 ano”. O defensor ainda diz que a família da paciente não tem condições de arcar com o alto custo do tratamento com recursos próprios, pois o medicamento é muito caro e fabricado apenas nos Estados Unidos. O Município de Vitória da Conquista, o Estado da Bahia e o Planserv foram acionados através de ofícios, na tentativa de conciliação e a autocomposição dos conflitos. “A medida é dever institucional, representando meio alternativo, menos oneroso, mais rápido e eficaz de solução de demandas”, acrescentou o defensor público Pedro Fialho. Sem resposta positiva da tentativa anterior, foi necessário o ajuizamento da ação.