Carlos Rátis ingressa com ação contra Luiz Viana por propaganda eleitoral irregular

O pré-candidato à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Carlos Rátis, ingressou com uma representação contra o atual presidente da entidade e seu principal opositor no pleito de novembro, Luiz Viana Queiroz, por propaganda irregular e antecipada. A ação foi assinada por Rátis e pelo também advogado Maurício Goes e Goes, um dos principais integrantes do grupo que apoia a candidatura do também presidente do Instituto dos Advogados da Bahia (IAB) e ex-candidato a presidente da seccional baiana.  De acordo com o pré-candidato, a ação foi ajuizada após Viana ter exibido propaganda em um outdoor na Rua da Paciência, no bairro do Rio Vermelho. Segundo o advogado da pré-campanha de Rátis, o especialista em direito eleitoral Manoel Nunes, este tipo de publicidade excede o limite legal de propaganda, além de estar fora do prazo previsto pela legislação eleitoral. “As ações de campanha só podem acontecera partir do dia 11 de outubro”, explica. A representação já foi enviada a Comissão Eleitoral da Ordem, presidida pelo advogado Ademir Ismerin. Se julgada procedente, além de ter que retirar a publicidade, Viana pode ser condenado a pagar multa no valor de dez anuidades da seccional baiana.