Brumado: MP-BA ajuíza ação para garantir atendimento médico e fisioterápico

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra o município de Brumado, na região do Sertão Produtivo, sudoeste do estado, para garantir o reestabelecimento imediato dos serviços médicos e de fisioterapia prestados pelo Sistema Único de Saúde. A ação, apresentada à Justiça no último dia 30, afirma que os serviços foram suspensos no mês de setembro na Policlínica Manoel Fernandes dos Santos e no Hospital Municipal Professor Magalhães Neto. A previsão das unidades é que apenas em 2016 sejam realizadas cirurgias eletivas. Já a fisioterapia estaria parada desde a anulação, em julho, de contratos irregulares com prestadores do serviço, uma vez que a prefeitura, apesar de ter acatado recomendação do MP e credenciado novas empresas, não ter celebrado nenhum contrato com as clínicas credenciadas. Ainda segundo a ação, o secretário municipal de Saúde, Cláudio Soares Feres, admitiu a suspensão dos serviços, informando que somente atendimentos de urgência e emergência serão mantidos. Entretanto, nos autos, os médicos afirmam que é inaceitável atender apenas casos de emergência e urgência. No entanto, os médicos declararam inaceitável a proposta do governo municipal de apenas prestarem os serviços de urgência e emergência. “Portanto, a realidade é que, a partir do dia 1ª de outubro, não há médico para prestar serviços – até mesmo de urgência e emergência – no Hospital Municipal e na Policlínica”, escreveram os promotores signatários da ação. Os promotores pedem que a Justiça determine o retorno dos serviços de saúde prestados, especialmente os atendimentos ambulatoriais, cirurgias eletivas e serviços de fisioterapia, e de urgência e emergência; a imediata prorrogação da contratação dos médicos que, até setembro, prestavam serviços junto à Secretaria Municipal de Saúde; a abertura em 30 dias de concurso público para preencher as vagas dos médicos prestadores ou, em caso de deserção, abertura de procedimento licitatório para contratação de profissionais prestadores de serviço; e a contratação imediata das clínicas de fisioterapia já credenciadas.