Magistrados decidem apoiar proposta de lei de subsídio dos servidores do Poder Judiciário

Os magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia decidiram dar apoio à proposta de introdução do sistema do subsídio na remuneração dos servidores das carreiras do Judiciário da Bahia, apresentada pelo Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Eserval Rocha, em em Assembleia Geral Extraordinária, realizada na noite desta sexta-feira (2). Os magistrados do interior também puderam participar da votação, eletronicamente, já que o evento foi transmitido ao vivo. Os magistrados presentes usaram da palavra para manifestar apoio ao projeto, que tem como objetivo moralizar, uniformizar e desfazer disparidades entre os rendimentos dos servidores, além de promover a transparência e economia orçamentária. A proposta, que se encontra em fase de consulta pública, substitui o atual padrão de vencimentos, e institui a remuneração em parcela única, fixada em tabela, vedados pela Constituição Federal quaisquer acréscimos de gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outras espécies remuneratórias. Os interessados podem enviar críticas e sugestões para aprimorar a proposta, até o dia 9 de outubro, através do e-mail subsidio@tjba.jus.br.