Critérios de atendimento da Defensoria Pública são debatidos com sociedade civil

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) realizou nesta terça-feira (22) uma audiência pública para ouvir a sociedade sobre os critérios de atendimento pelo órgão. Na audiência, ficou definido que uma comissão paritária e política, formada por representantes da Defensoria e da sociedade civil, vai propor formas para disciplinar o acesso à Justiça da população baiana, através do órgão. A presidente da Associação dos Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA), Ariana Sousa, defendeu o estabelecimento de parâmetros mínimos que protejam os menos favorecidos e resguardem o defensor público perante a Corregedoria. Para ela, ouvir o cidadão engrandece às discussões do que é hipossuficiência para garantir o atendimento da população aos serviços. A audiência foi solicitada pela Ouvidoria Geral após o Conselho suspender a Resolução 003/2014, então vigente, que trata dos critérios objetivos para o acesso aos serviços. Os critérios que foram derrubados pelo Conselho criavam entraves no atendimento dos assistidos da Defensoria, levantando contradições. Entre os critérios mais questionados está a "renda mensal não superior ao valor da isenção de pagamento do imposto de renda". Segundo Damien Hazard, da Associação Vida Brasil, a pobreza financeira é apenas uma das dimensões da vulnerabilidade e, conforme destacou, não existe uma relação direta entre pobreza e violação de direitos. "O critério não pode ser econômico", disse durante sua fala. A mesa de debates foi composta ainda pela defensora Fabiana Miranda, coordenadora do movimento Poprua, Maisa do Vale, da Rede de Mulheres Negras da Bahia e Ivana Chastinet, representando o Movimento Nosso bairro é Dois de Julho. A ouvidora-geral da Defensoria, Vilma Reis, mediou o debate. O debate girou entorno da criação ou não de critérios objetivos para o atendimento. O defensor público geral, Clériston Macedo afirmou que deseja que saia deste debate uma proposta que embase a decisão do Conselho Superior, e que leve em consideração a independência funcional do defensor público e dentro do que é viável para a instituição. Ele ainda lembrou que a demanda da Defensoria cresceu, mesmo com um orçamento menor do que o ano passado, que gira na faixa de R$ 24 milhões.