Defensoria Pública da Bahia discute com sociedade critérios para atendimento

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) realiza a primeira audiência pública para discutir os critérios que definem o perfil de seus assistidos com a sociedade civil. Essa é a primeira vez que a Defensoria discute com a sociedade a hipossuficiência econômica para acesso ao sistema de serviços oferecidos pelo órgão. A audiência será intermediada pela Ouvidoria Geral. A Ouvidoria requisitou a audiência após o Conselho Superior da Defensoria Pública da Bahia suspender a Resolução 003/2014, do Conselho Superior, que trata dos critérios objetivos para ser atendido pela Defensoria Pública. O evento acontecerá no dia 22 de setembro, das 14hh30 às 18h, no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia (Esdep), situada à Rua Pedro Lessa nº 123, no bairro do Canela. Na ocasião estarão presentes representantes da sociedade civil que debaterão sobre o assunto. A Defensoria pontua que existe um entendimento jurisprudencial no sentido de que pobreza, no sentido legal, não se confunde com miserabilidade financeira. O conceito de hipossuficiência é aplicada, por exemplo, a todos os consumidores, como prevê o Código de Defesa do Consumidor. Na relação de consumo, mesmo que por vezes o consumidor tenha situação financeira melhor do que aquele que lhe presta o serviço, ou lhe vende algum bem, para todos os efeitos legais, ele é considerado hipossuficiente.