Itabuna: Justiça obriga empresa terceirizada a pagar salário de vigilantes do INSS

A 4ª Vara do Trabalho de Itabuna, no sul do estado, determinou que a empresa Rhema Segurança Universal, com sede em Salvador, pague os salários dos funcionários dos meses de abril, maio e junho. Os funcionários são servidores terceirizados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Itabuna. A ação contra a empresa foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Na decisão, ficou estabelecido que os salários serão pagos com o valor depositado pelo INSS em conta judicial referente a pagamentos à empresa retidos. A forma de quitação das indenizações trabalhistas ainda está sendo discutida no processo. O MPT identificou que a empresa e seus dois sócios - Paulo Martins de Sá Oliveira e Pedro Vasconcelos de Faria – não pagaram os salários dos empregados, além de estar inadimplentes em relação a outras obrigações trabalhistas. O MPT solicita que sejam bloqueados R$1,5 milhão nas contas da empresa e seus sócios como garantia para a quitação de todos os débitos trabalhistas ainda existentes. Ainda foi requerido na ação que a Rhema, seus sócios e o INSS paguem indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos a ser revertida a entidades sem fins lucrativos ou para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Além disso, o MPT solicita o pagamento de indenização por danos morais individuais de R$5 mil para cada trabalhador. A reclamação contra a empresa partiu do Sindicato dos Empregados de Empresas de Segurança e Vigilância do Estado da Bahia (Sindivigilantes) e dos terceirizados. A partir dos relatos, a procuradora Ana Raquel Pacífico instaurou o inquérito civil para apurar o caso e constatou que em 10 de junho de 2015 a Rhema deixou de prestar serviços de vigilância para a Agência Executiva de Itabuna do INSS e foi substituída por outra empresa. A Rhema alegou não ter recursos para pagar os funcionários por ter chegado ao fim o contrato com o INSS. Por conta disso, dispensou os 118 funcionários sem justa causa. O INSS informou que o valor devido aos ex-empregados da Rhema, incluídos os saldos salariais e as verbas rescisórias, totaliza R$ 919.083,56. O MPT quer garantir que os trabalhadores recebam todas as verbas rescisórias, FGTS, contribuições previdenciárias e saldos de salários, além de férias vencidas e proporcionais com 1/3, décimo terceiro salário, multa de 40% sobre o saldo do FGTS, além da emissão de guias do seguro desemprego.