TRT-BA elege Maria Adna Aguiar para presidir Corte no próximo biênio
O plenário do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) elegeu na manhã desta sexta-feira (28) a nova mesa diretora para o próximo biênio. A eleição foi marcada por duas decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que garantiu a candidatura de dois desembargadores a cargos da mesa. Após intenso debate sobre o regimento interno do tribunal, e as garantias de que deveriam ser eleitos os mais antigos da Corte, foi eleita a desembargadora Maria Adna Aguiar para o cargo de presidente. A desembargadora Lourdes Linhares foi eleita para o cargo de vice-presidente. O desembargador Luiz Tadeu e Yara Trindade recorreram ao CNJ para que lhes fossem assegurados o direito de participar da eleição, apesar de já terem participado da mesa diretora do tribunal. Os artigos 7º e 17º do Regimento Interno do TRT-BA estabelecem que não serão candidatos os desembargadores que já exerceram cargos de direção por quatro anos. Yara Trindade exerceu o cargo de vice-corregedora por um ano e cinco meses. Para o CNJ, o regimento interno usa parâmetros distintos da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), o que os torna nulos e sem eficácia. Tal decisão está em conformidade com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que os limites de elegibilidade só valem para o cargo de corregedor. Logo no início da sessão, a desembargadora Margareth Rodrigues Costa lamentou que a eleição fosse marcada por decisões do CNJ, e que sentia “tristeza” e “vergonha”. Ainda houve críticas por parte do presidente Valtércio de Oliveira de que “há um grupo que quer se perpetuar no poder”. Luiz Tadeu e o desembargador Esequias de Oliveira pediram para não participar da eleição para os cargos de presidente e vice-presidente do TRT, para concorrer apenas aos cargos da Corregedoria. A desembargadora Dalila Andrade, que também poderia participar da eleição pelo critério de antiguidade, pediu que sua recusa fosse aceita pelo plenário, diante das representações por ela já assumida em diversos órgãos. Os pedidos de recusa foram deferidos. O pedido do desembargador Esequias Oliveira para não concorrer aos cargos de vice-presidente e de presidente também foi deferido, apesar do voto contrário do desembargador Edilton Meireles, por entender que a candidatura ou era válida para todos os cargos ou para nenhum. Por maioria dos votos, Esequias foi eleito corregedor regional do Trabalho, porém a promulgação da eleição segue sub judice, pois Yara Trindade é mais antiga na Corte. A desembargadora Nélia Neves, atual vice-presidente, foi eleita vice-corregedora regional do Trabalho. Maria Adna é oriunda do Ministério Público do Trabalho (MPT), já foi vice-presidente do TRT e auxiliar da presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST).