Presidente do TRF-1 pede ao Congresso que derrube veto a reajuste de servidores

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador Cândido Ribeiro, pediu aos senadores e deputados federais que incluam na pauta da próxima sessão a proposta para derrubar o veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar (28), que prevê reajuste salarial para os servidores do Poder Judiciário Federal. O ofício do presidente do TRF-1 foi encaminhado aos parlamentares na última sexta-feira (21). Cândido Ribeiro pede o voto favorável a derrubada do veto. O pedido foi encaminhado após os servidores rejeitarem a contraproposta de aumento de 41% apresentada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O presidente do TRF1 já havia encaminhado, no dia 19 de agosto, oficio ao presidente do Senado, Renan Calheiros, solicitando a inclusão da apreciação do Veto na pauta do dia, cuja sessão foi cancelada. O diretor do Foro da Seção Judiciária da Bahia, juiz federal Iran Esmeraldo Leite também enviou ofícios, fax e e-mail para todos os 39 deputados federais da bancada baiana no Congresso Nacional e também aos três senadores da Bahia. No texto o magistrado destaca a necessidade de “reconhecimento e valorização dos servidores do Poder Judiciário Federal, notadamente quanto à remuneração adequada, vez que o retardo na aprovação do reajuste da categoria através do PLC 28/2015 acarreta profundas consequências para um conjunto de serviços que é, habitualmente, prestado com compromisso, dedicação e excelência”. Para Iran Leite, a causa não é apenas dos servidores, “mas de toda a comunidade jurídica imbuída do sentimento de aprimoramento incessante do Poder Judiciário Federal”. Os servidores da Justiça Federal na Bahia continuam em greve e, na última sexta decidiram realizar novos “apagões” em todo o estado até quarta-feira (26), quando nenhum serviço será realizado nas unidades judiciais.