Presidente da Apeb cobra nomeação de aprovados em concurso para procurador
O presidente da Associação dos Procuradores do Estado da Bahia (Apeb), Marcos Sampaio, foi, na última sexta-feira (21), até a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) pedir o apoio da instituição na tentativa da Apeb de conseguir a nomeação dos 200 aprovados em concurso para procurador do estado, homologado em julho de 2014. Em entrevista ao Bahia Notícias, Sampaio afirmou que a expectativa era de que a convocação acontecesse em setembro do mesmo ano, mas, até o momento, ninguém foi chamado. “A nomeação foi sustada por decreto de contingenciamento. Resultado: nós temos já um ano e um mês e ninguém foi nomeado”, afirmou na última sexta-feira. Segundo ele, a necessidade de nomeação dos novos procuradores é iminente, já que após a reforma administrativa começada no fim do governo Jacques Wagner e terminada no início da gestão Rui Costa, os profissionais assumiram a representação de diversos órgãos do Executivo estadual. “Assumimos a representação do Derba, da Bahiatursa e de tantas outras entidades que foram extintas. Só do Derba existiam mais de 6.000 processos judiciais que foram transferidos para a Procuradoria do Estado, sem que houvesse o acréscimo de sequer um procurador”, explicou. Ainda de acordo com o presidente da Apeb, pela legislação, o estado deveria contar com 300 procuradores. No entanto, atualmente conta com apenas 218, para um volume de mais 100.000 processos judiciais. Entretanto, segundo Marcos Sampaio, metade deles trabalha no assessoramento do estado. “Metade trabalha na construção de políticas públicos, no metrô, em licitações, contratos, representação junto ao Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça. Só temos pouco mais de cem procuradores para cuidar deste volume enorme de processos”, relatou. O presidente da Apeb afirmou também que a Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb) já declarou que só irá nomear os aprovados no concurso quando implantar o Regime de Previdência Complementar. “Só que a gente não pode ficar esperando a nova previdência. Isso pode durar dias, meses, anos. Por que é que não pararam a reforma administrativa para fazer a reforma depois da previdência?”, questionou. Sampaio ainda fez um apelo. “Nós viemos pedir ajuda da OAB para que eles nos ajudem a contratar os advogados. Advogado não é custo, é investimento, até para evitar os gastos desnecessários do governo”, sentenciou.