Presidente da Amab diz que separação de varas é benéfica para consumidores
A Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) defendeu a separação das competências das varas cíveis e de consumo, aprovada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por já estar prevista no Código de Defesa do Consumidor e na Lei de Organização Judiciária do estado (LOJ). A presidente da Amab, Marielza Brandão, ao Bahia Notícias, afirmou que a especialização de varas está prevista na Política Nacional de Relação de Consumo. “Inicialmente, existiam varas especializadas, mas era em pouca quantidade, o que fez com que as varas ficassem muito sobrecarregadas, com numero excessivo de processos. A LOJ prevê essa especialização, mas, por uma questão de política do tribunal, foi baixada uma resolução em que, na época, se deu competência plena do cível para todas as varas, para que houvesse a competência de toda matéria civil”, conta Marielza. Ela explica que a matéria consumerista é muito específica e que alguns juízes pediram um novo estudo para separar as competências. A presidente da associação ainda diz que o tema foi discutido na Comissão de Reforma do tribunal e que foi decidido pela especialização. Marielza Brandão diz que a entidade foi consultada pelo TJ, e que os juízes cíveis foram consultados sobre seu acervo processual para definir a quantidade de varas especializadas. Segundo Marielza, o número definido de 20 varas para Consumo e 12 para Cível pode mudar a depender da demanda, “para evitar o que se aconteceu no passado, de sobrecarregar os juízes”. A presidente da Amab destaca que o maior beneficiado com a especialização será os jurisdicionado. “A matéria consumerista é muito imediatista, por conta de liminares de saúde, retirada de nomes do Serasa, contra práticas comerciais abusivas. “A matéria consome muito mais os juízes e requer que eles estejam antenados com o que está acontecendo do que as outras matérias. Com a separação, ele pode dar muito mais atenção ao consumidor, e a especialização dá maior celeridade ao processo. Além disso, ele julga com maior rapidez e segurança”, afirma.