Ministra Cármen Lúcia abre a IX Jornada Maria da Penha em São Paulo

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmem Lúcia participou nesta segunda-feira (10), em São Paulo, da abertura IX Jornada Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Escola Paulista de Magistratura (EPM). A ministra, que idealizou o projeto Justiça pela Paz em Casa, citou dados do programa que levou os Tribunais de Justiça a julgarem o maior número possível de casos de homicídio praticados contra a mulher no país. Em média, no Brasil, os tribunais julgam entre 10 e 12 ações de feminicídio por semana. Durante a segunda edição do projeto, no início de agosto, os tribunais participantes realizaram 12 mil audiências, com um saldo de 513 decisões judiciais finalizadas. “A Justiça que tarda, falha. Se um homem que mata a mulher só recebe a pena depois de 14 anos, a Justiça não foi restaurada, ela falhou. O direito pode até ter sido aplicado, mas entre o direito e a Justiça há uma grande diferença. Ao contrário do que se propaga, a Justiça não é cega, nem autista. Estamos juntos e queremos prestar o serviço que a sociedade brasileira cobra”, afirmou a ministra. Carmem Lúcia sugeriu ainda que haja parcerias para disponibilização de pessoal especializado para lidar com casos de violência doméstica. . “As varas de violência lidam com sangue humano, com a ferida física das pessoas, de mulheres, de crianças. Essas unidades precisam de um espaço especial, de juízes treinados, de psicólogos. Temos de acelerar o julgamento desses casos e para isso o Estado precisa se unir”, ressaltou. A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, abordou a importância da parceria do Executivo com o Poder Judiciário. “Nesses nove anos de vigência da lei, a articulação entre os poderes foi fundamental. A verdade é que, desde então, houve uma redução em 10% de mortes dentro de casa. Isso é um resultado concreto”, afirmou Menicucci. Ela ressaltou, no entanto, que ainda é preciso intervir em algum lugar dessa cadeia, já que algumas mulheres ainda são mortas pelos agressores, mesmo depois de denunciarem as agressões. “Ainda precisamos agilizar os processos dos agressores e ampliar o acesso dessas mulheres a esses serviços. Que dessa jornada saiam muitas sugestões para que possamos proteger nossas mulheres e consigamos avançar na tolerância zero ao feminicídio”, concluiu. Dentre os resultados mais importantes em nove anos de Jornada estão a implantação e o incentivo à uniformização de procedimentos das varas especializadas no atendimento à mulher vítima de violências nos estados e a criação do Fórum Permanente de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), que promove a discussão do tema entre agentes do sistema de Justiça.