Juiz intima advogados a devolver processos que estão em carga desde 2005
O grupo de servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que estão em Regime Especial de Trabalho, atuando na Justiça de primeiro grau, identificou quase 300 processos da 12ª Vara de Família de Salvador, em carga com os advogados, não restituídos ao cartório no prazo legal. Em alguns processos, a carga foi feita em 2005. O grupo de trabalho foi constituido a partir de uma intervenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para melhorar a Justiça de primeiro grau. Diante da identificação e dos prejuízos que a não restituição do processo pode apresentar, o juiz Marcos Adriano Silva Ledo, auxiliar da unidade judicial, intimou os advogados a devolverem os autos na Secretária do Cartório do juízo, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa e expedição de comunicação a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA). A relação dos advogados intimados pode ser conferida aqui.