MP-BA aciona Liquida Mais por práticas abusivas contra consumidores

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra o site de compras Liquida Mais por adotar práticas abusivas, e de que os termos dos contratos firmados não são respeitados e as reclamações ficam sem respostas. O responsável pelo site, Francisco Richardson Rodrigues dos Santos, também foi acionado. De acordo com a promotora de Justiça responsável pela ação, o MP recebeu diversas reclamações em sua Ouvidoria, e que também foram verificados registros contra a empresa no site “Reclame Aqui”. Segundo Joseane, o objetivo maior do acionado é “lesar um número incomensurável de consumidores, locupletando-se ilicitamente.” A promotora de Justiça buscou informações junto ao MP em São Paulo onde a empresa é domiciliada e foi informada que a referida empresa está sendo investigada pela Promotoria de Justiça de Sumaré-SP. A ação requer, em caráter liminar, que a empresa cumpra os termos contratuais e adote as providências para que os produtos adquiridos sejam entregues; que sejam dadas respostas aos pleitos dos consumidores, estornando as cobranças indevidas e reembolsando-os quanto solicitado; que haja um treinamento do corpo funcional para que os termos contratuais sejam cumpridos; que sejam disponibilizados em local de destaque, informações sobre a empresa no site e a comunicação seja facilitada; dentre outros pedidos. Se a ação for acatada, a empresa pode ter desconsiderada sua personalidade jurídica e seu responsável deverá restituir em dobro e de forma corrigida e atualizada os montantes pagos pelos consumidores que não receberam os produtos adquiridos ou que tenham tido outros problemas. A “Liquida Mais” pode ainda ser condenada a pagar indenização de R$ 50 mil por danos morais à coletividade e indenizar todos os consumidores que sofreram danos materiais e morais diante das práticas abusivas.