Audiências de custódia podem economizar R$ 4,3 bilhões ao país, afirma Lewandowski

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que a adesão de todos os estados às audiências de custódia, projeto criado pelo CNJ, poderá resultar em uma economia de R$ 4,3 bilhões aos cofres públicos. A estimativa foi divulgada por Lewandowski na última sexta-feira (17), durante o lançamento do projeto em Minas Gerais. “O preso custa, em média, R$ 3 mil reais por mês ao Estado, e se lograrmos implantar as audiências de custódia em todo o país até 2016, isso poderá resultar em economia de R$ 4,3 bilhões que poderão ser aplicados em educação, saúde, transporte público, e outros serviços”, afirmou o ministro.  A redução nos gastos acontece porque, com a audiência de custódia, o juiz possui mais elementos para decidir pela liberdade provisória do preso, o que acarreta na redução da população carcerária e na desoneração dos cofres públicos. Na ocasião, o presidente relembrou ainda que o Brasíl é o quarto país com maior número de presos no mundo, sendo que 41% deles são provisórios, e que a nação necessita cumprir com metas do Pacto de San José da Costa Rica, de 1992, que prevê a apresentação do preso em flagrante a um juiz no menor prazo possível. “São pessoas que passam em média quatro meses até verem um juiz, vivendo a ofensa ao princípio da inocência e da não culpabilidade. É importante que corrijamos essa situação em um processo humano e civilizatório”, disse. O ministro ainda incentivou o combate à cultura do encarceramento, lembrando que o Judiciário nem sempre atua em consonância com a opinião pública. “Nós juízes temos ações de contrassenso, não podemos sempre responder às ruas que pedem mais encarceramento e punições mais severas, porque isso não é solução para a criminalidade. Não podemos deixar pessoas lá para sofrer violência e entrar para facções saindo piores que entraram”, avaliou.