Ampeb pede que PGJ da Bahia divulgue relatório sobre promotorias de assistência

A presidente da Associação dos Membros do Ministério Público (Ampeb), Janina Schuenck, pediu ao procurador-geral de Justiça da Bahia, Márcio Fahel, que dê publicidade ao relatório final sobre o redimensionamento das Promotorias de Justiça de Assistência de Salvador. Para Janina, a publicização do redimensionamento das atribuições sugerido pelo grupo de trabalho é extremamente relevante. O pedido foi feito em ofício na última sexta-feira (17). Segundo Janina, apesar de, num primeiro momento, o referido grupo de trabalho ter publicado as atuais atribuições desempenhadas pelos promotores de Justiça de Assistência da capital, e ter aberto prazo para sugestões àquele diagnóstico inicial, até a presente data, o mesmo não ocorreu com o estudo das atribuições que permanecerão em cada uma delas, cujo conteúdo não foi divulgado até o momento. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) noticiou no último dia 9 que finalizou o relatório. A presidente da Ampeb destaca é importante explicitar quais as áreas em que serão fixadas as atribuições das atuais Promotorias de Assistência, “bem como se os membros terão oportunidade de ofertar contribuições a esse segundo diagnóstico feito pelo grupo de trabalho, o que ainda não ocorreu”, pontua a presidente. O ofício remetido a Fahel também questiona como será definida a titularidade de cada uma das Promotorias de Assistência redimensionadas e qual o critério a ser adotado para tanto. A presidente da associação ainda solicita ao procurador-geral de Justiça que seja marcada uma reunião com os promotores de Justiça de assistência, antes de enviar a proposta ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores, para que sejam esclarecidos sobre o quanto já foi produzido até e possam contribuir com as próximas medidas a serem adotadas, “conferindo ao redimensionamento a forma mais harmônica possível e assegurando, enfim, pleno respeito à inamovibilidade, albergada constitucionalmente”. O problema do redimensionamento das Promotorias de Assistência da capital veio à tona em dezembro do ano passado, quando, em um ato, Márcio Fahel removeu promotores do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam).