AL-BA deve criar 4 vagas de desembargador na Câmara do Oeste após São João
Em tramitação desde dezembro de 2014, a criação de cargos da Câmara Especial do Extremo Oeste deve finalmente ir à votação na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) na semana seguinte após o São João. De acordo com o presidente da AL-BA, deputado Marcelo Nilo (PDT), o presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), Eserval Rocha, pediu que o projeto fosse apreciado em conversa reservada nesta quarta-feira (16). “O presidente me pediu para votar. Está aqui há muito tempo, mas ele tinha pedido para não votar, porque estava sem orçamento, mas agora ele disse que dá para votar”, afirmou Nilo, ao Bahia Notícias. O projeto de lei altera o texto original da Lei nº 13.145, de 03 de abril de 2014, conhecida popularmente como “Lei Eserval Rocha”, criando mais quatro cargos de desembargador no âmbito da Câmara do Oeste. Caso aprovada, o órgão previsto para o extremo oeste baiano passará a contar com oito desembargadores, não apenas quatro como a previsão original – as outras quatro vagas seriam ocupadas por juízes substitutos de segundo grau.