Olegário e Eserval Rocha divergem sobre separação de varas cíveis e de consumo
A análise da proposta para redefinir as competências das Varas de Consumo e Cível de Salvador, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), ficará para a próxima sessão plenária. A separação de varas cíveis e de consumo voltou a ser inclusa na pauta desta sexta-feira (12). O texto que pede a separação das unidades começou a tramitar no tribunal em 2009. Em fevereiro deste ano, voltou a ser discutida. Na época, ficou definido que uma comissão estudaria os impactos da mudança. O desembargador José Olegário Monção Caldas pediu vista nesta sexta, por considerar que a medida possa interferir nos resultados da Portaria 5/2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou o deslocamento de servidores do segundo grau para o primeiro grau, justamente para desafogar o acervo processual das varas cíveis e de consumo. Quando o item foi chamado para votação na sessão, Olegário pediu que o presidente do TJ, desembargador Eserval Rocha, entendesse o trabalho desenvolvido no momento. “Vossa excelência entenda que no momento em que nos estamos fazendo esse trabalho nas varas da capital. Eu acho que nós precisávamos estudar o impacto que hoje, essa decisão do tribunal pleno possa adotar, venha interferir nesse trabalho”, sinalizou. Em resposta, Eserval Rocha afirmou que a mudança, se aprovada, será instituída com critérios, e que não seria açodada. Em fevereiro deste ano, Olegário tinha se colocado contra a possibilidade de pedir vista em propostas de resoluções, mas se valeu do precedente aberto para adiar o julgamento nesta sexta. Para Eserval, “fica a sensação que estão querendo impedir a redefinição”, e que os desembargadores podem votar contra, mas não podem impedir que se decida a questão. “Presidente, eu não quero votar contra não, eu estou desenvolvendo uma tarefa inusitada na Corregedoria. É uma tarefa com a participação sensível, forte, dos senhores desembargadores, que estão cedendo servidores, e com certeza, com dificuldades em seus gabinetes, porque perderam servidores, inclusive, importantes para o desenvolvimento do trabalho, e me preocupei. Da outra vez, eu nem discuti, mas dessa vez eu insisto, já que há o precedente”, explicou Olegário. Segundo Eserval Rocha, a resolução não tem relação nenhuma com a portaria do CNJ. “Quem quiser votar com o desembargador, que o acompanhe, quem quiser votar a resolução, vote. Agora, eu não posso permitir isso, porque tem anos essa resolução e não se vota, sempre tem um entrave”, indigna-se. A maioria dos desembargadores reconheceu o direito de Olegário pedir vista. José Olegário se comprometeu a liberar o voto na sessão da próxima sexta-feira (19).