Saulo Casali e Lewandowski batem boca em sessão do CNJ sobre travamento de pauta
Um bate-boca entre o conselheiro Saulo Casali Bahia e o presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lewandowski, marcou a última sessão plenária, que aconteceu na última terça-feira (9). A sessão do CNJ desta última terça priorizou julgar processos que estivessem com pedido de vista. O bate-boca iniciou já no final da sessão, após o voto da relatora, corregedora ministra Nancy Andrighi, em um caso que envolve o desembargador Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A relatora pediu a reabertura de uma investigação contra o magistrado, por suspeita de ele ter favorecido uma das partes, em um processo de falência da Petroforte. Após o voto da relatora, a conselheira Deborah Ciocci afirmou que pediria vista. O conselheiro Saulo Casali pediu a vez para antecipar seu voto, antes da liberação do voto vista da colega. Saulo afirma que precisa se antecipar, pois seu mandato já está próximo de expirar – em agosto ele deixa o cargo no CNJ. Ao justificar sua antecipação, Casali disse ao presidente do CNJ que fica atemorizado com alguns pedidos de vista, e que alguns já datam de 2012. “O que me atemoriza também, senhor presidente, é que nós temos pedido de vista, alguns de 2012 aqui no conselho, não exatamente da conselheira Deborah – o mais antigo da conselheira Deborah é de 2013. A conselheira Deborah tem 11 pedidos de vista”, afirma Casali. Neste momento, a conselheira pediu a palavra, Saulo disse que daria, mas somente depois que terminasse sua linha de raciocínio. O presidente do CNJ interferiu questionando se ele concederia o tempo em parte ou não para a colega, e ele respondeu que não concederia então.
Casali voltou a falar que está previsto nos termos do regimento, mas foi novamente interrompido. “Nos termos do regimento, nos termos do que for. Eu sou presidente deste conselho, presidente do Supremo Tribunal Federal e presidente do Poder Judiciário. Ninguém vai me ensinar como é que eu vou levar as audiências e pautar as sessões desse conselho. Nós estamos pautando aquilo que é possível e dentro das urgências que são pedidas pelos próprios conselheiros. Hoje mesmo, dentro daquele último ofício que vossas excelências me mandaram, nós já julgamos pelo menos três questões dessa”, exaltou-se. Casali esclareceu que o ofício, assinado por alguns conselheiros, principalmente pelos que já estão deixando o mandato, pede a inserção de dez processos na pauta, como a revisão de Resolução 106, resolução sobre concurso, promoção e processos administrativos disciplinares contra desembargadores. “Pedimos a priorização, mas é um requerimento, efetivamente, dirigido a vossa excelência, que vossa excelência já manifestou como pretende atuar em relação a eles, e eu, finalmente...”. Quando Casali começou a falar, voltou a ser interrompido pelo presidente do CNJ. “Eu não resolvi ainda. Eu estou atendendo dentro do possível. Hoje mesmo, julgamos três dos pretendidos pelos conselheiros”, asseverou.
O conselheiro Flávio Sirangelo afirmou que se a conselheira Deborah não pedisse vista, ele mesmo o faria, pelas dúvidas que tem no processo, e se posicionou sobre o clima quente que acabara de presenciar. “Nós temos que respeitar o direito de pedir vista, sem que haja sugestão de que seja, digamos, uma manobra de proteção, e eu quero mais. Sou muito rápido no computador. Eu acabo de verificar que no processo, no item 13 da pauta, na proposta de resolução, que a conselheira já consignou o seu voto. Não parece a mim que a conselheira esteja relutando em trazer o tema a discussão. Ao contrário, o voto de vossa excelência já esta aberto a qualquer conselheiro para verificar”, defendeu. O conselheiro Rubens Curado, relator da proposta de resolução, afirmou que não queria polemizar o tema, mas que o ofício foi para “expressar a preocupação de todos nós, de vossa excelência, da dificuldade da pauta abarrotada do Conselho Nacional de Justiça”. “A intenção dos conselheiros, eu gostaria de registrar para que não haja má compreensão, é tão somente contribuir com a presidência no estabelecimento de alguns temas que se entende prioritário”, destacou Curado. Lewandowski falou sobre a dificuldade de se conciliar os pedidos de priorização de processos, pois “as pautas do Poder Judiciário são absolutamente inesgotáveis”. “Eu estou priorizando agora aqui e no Supremo Tribunal Federal, os pedidos de vista, os casos mais antigos, dentro, inclusive, das metas do CNJ. Nós temos uma política de pauta”, frisou o presidente. Em sua própria defesa, a conselheira Deborah Ciocci pediu a palavra e disse que sempre devolve o voto-vista na sessão seguinte. “Não é a primeira vez que eu ouço, e eu não concordo com o ofício. Eu respeito a pauta de vossa excelência, que vossa excelência tem experiência suficiente para pautar o que entende. Não são todos que assinam o ofício pedindo pauta, porque acho que vossa excelência consegue estabelecer as prioridades”, disse Ciocci. A conselheira Ana Maria Amarante, ao proferir seu voto de acompanhamento, afirmou que os conselheiros enviaram o ofício pedindo prioridade em alguns casos. “Nos o oficiamos porque estamos em ritmo de despedida e só queremos aproveitar o trabalho que desenvolvemos”, frisou. O presidente do CNJ afirmou que o que o aborrece é a “polêmica jornalística que se faz em paralelo aos ofícios ao presidente do STF” e que isso é “absolutamente inaceitável”. A conselheira Luiza Frischeisen finalizou a polêmica afirmando que o ato normativo é importante de ser julgado o final da política de priorização do primeiro grau.
Casali voltou a falar que está previsto nos termos do regimento, mas foi novamente interrompido. “Nos termos do regimento, nos termos do que for. Eu sou presidente deste conselho, presidente do Supremo Tribunal Federal e presidente do Poder Judiciário. Ninguém vai me ensinar como é que eu vou levar as audiências e pautar as sessões desse conselho. Nós estamos pautando aquilo que é possível e dentro das urgências que são pedidas pelos próprios conselheiros. Hoje mesmo, dentro daquele último ofício que vossas excelências me mandaram, nós já julgamos pelo menos três questões dessa”, exaltou-se. Casali esclareceu que o ofício, assinado por alguns conselheiros, principalmente pelos que já estão deixando o mandato, pede a inserção de dez processos na pauta, como a revisão de Resolução 106, resolução sobre concurso, promoção e processos administrativos disciplinares contra desembargadores. “Pedimos a priorização, mas é um requerimento, efetivamente, dirigido a vossa excelência, que vossa excelência já manifestou como pretende atuar em relação a eles, e eu, finalmente...”. Quando Casali começou a falar, voltou a ser interrompido pelo presidente do CNJ. “Eu não resolvi ainda. Eu estou atendendo dentro do possível. Hoje mesmo, julgamos três dos pretendidos pelos conselheiros”, asseverou.
O conselheiro Flávio Sirangelo afirmou que se a conselheira Deborah não pedisse vista, ele mesmo o faria, pelas dúvidas que tem no processo, e se posicionou sobre o clima quente que acabara de presenciar. “Nós temos que respeitar o direito de pedir vista, sem que haja sugestão de que seja, digamos, uma manobra de proteção, e eu quero mais. Sou muito rápido no computador. Eu acabo de verificar que no processo, no item 13 da pauta, na proposta de resolução, que a conselheira já consignou o seu voto. Não parece a mim que a conselheira esteja relutando em trazer o tema a discussão. Ao contrário, o voto de vossa excelência já esta aberto a qualquer conselheiro para verificar”, defendeu. O conselheiro Rubens Curado, relator da proposta de resolução, afirmou que não queria polemizar o tema, mas que o ofício foi para “expressar a preocupação de todos nós, de vossa excelência, da dificuldade da pauta abarrotada do Conselho Nacional de Justiça”. “A intenção dos conselheiros, eu gostaria de registrar para que não haja má compreensão, é tão somente contribuir com a presidência no estabelecimento de alguns temas que se entende prioritário”, destacou Curado. Lewandowski falou sobre a dificuldade de se conciliar os pedidos de priorização de processos, pois “as pautas do Poder Judiciário são absolutamente inesgotáveis”. “Eu estou priorizando agora aqui e no Supremo Tribunal Federal, os pedidos de vista, os casos mais antigos, dentro, inclusive, das metas do CNJ. Nós temos uma política de pauta”, frisou o presidente. Em sua própria defesa, a conselheira Deborah Ciocci pediu a palavra e disse que sempre devolve o voto-vista na sessão seguinte. “Não é a primeira vez que eu ouço, e eu não concordo com o ofício. Eu respeito a pauta de vossa excelência, que vossa excelência tem experiência suficiente para pautar o que entende. Não são todos que assinam o ofício pedindo pauta, porque acho que vossa excelência consegue estabelecer as prioridades”, disse Ciocci. A conselheira Ana Maria Amarante, ao proferir seu voto de acompanhamento, afirmou que os conselheiros enviaram o ofício pedindo prioridade em alguns casos. “Nos o oficiamos porque estamos em ritmo de despedida e só queremos aproveitar o trabalho que desenvolvemos”, frisou. O presidente do CNJ afirmou que o que o aborrece é a “polêmica jornalística que se faz em paralelo aos ofícios ao presidente do STF” e que isso é “absolutamente inaceitável”. A conselheira Luiza Frischeisen finalizou a polêmica afirmando que o ato normativo é importante de ser julgado o final da política de priorização do primeiro grau.